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Novo procedimento para realizar agendamento

   Os usuários que desejarem realizar agendamento no Sistema de Protocolo SIGAPCE deverão registrar o CPF ou o CNPJ (conforme o caso) do interessado para agendar o horário. Caso não registre o CPF ou o CNPJ do interessado, não poderão confirmar o seu agendamento.

   No dia e hora agendada, o Protocolista do SFPC conferirá o CPF ou o CNPJ do Processo apresentado no balcão com o registrado no Sistema de agendamento. Não serão protocolados documentos que estejam em divergência com o registrado no Sistema de agendamento.

 

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Agendamento Eletrônico Consulta online de Processos

 

CARTILHA PARA O COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÃO - NOVO

 

 

Atenção

 

O Laudo Psicológico para concessão de CR deve ter sido emitido há menos de noventa dias considerando a data de protocolo do processo.

 

 

Aviso: Por motivo de segurança nos processos de aquisições, solicitamos que os requerimentos sejam encaminhados com cópia de documento de identificação com a mesma assinatura do requerimento.

 

 Portaria nº 40 - COLOG, de 28 MAR 18

                A Portaria nº 40-COLOG, de 28 MAR 18, está plenamente em vigor. Assim, para a aquisição de armas de fogo, na indústria ou no comércio, não há necessidade de autorização do Exército, conforme nova redação do art. 88, da Portaria nº 51-COLOG.

 ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIGAPCE

 O Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 3ª Região Militar - SFPC/3 informará aos usuários do sistema todas as movimentações em seus requerimentos, inclusive indeferimentos, mediante atualização no site http://sigapce.3rm.eb.mil.br/agendamento (Meus Dados) e envio de mensagem via e-mail, razão pela qual é necessário os usuários do Sistema de Gerenciamento de Atividades com Produtos Controlados pelo Exército – SIGAPCE estar com o cadastro atualizado. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

(válido sómente para o SFPC/3 na Rua dos Andradas, 629, Porto Alegre - RS)

PROTOCOLO

PESSOA JURÍDICA

1) Horário de Atendimento para Pessoa Jurídica

a) Segunda-feira, das 13h10min às 16h30min, mediante distribuição de senhas por ordem de chegada.
b) Sexta-feira, das 8h às 11h30min, mediante distribuição de senhas por ordem de chegada.
APENAS TRÊS PROCESSOS POR EMPRESA.
2) As empresas que já trabalham ou desejam trabalhar com Produtos Controlados pelo Exército podem enviar seus respectivos processos através do Serviço dos Correios (SEDEX ou AR), desde que esteja conforme legislação vigente (http://3rm.eb.mil.br).
3) Não haverá atendimento pelo Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE) para Pessoa Jurídica.

 

PESSOA FÍSICA

1) Horário de Atendimento pelo Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE):
Terça, quarta e quinta-feira, das 13h10min às 16h30min.
UM PROCESSO POR HORÁRIO AGENDADO. APENAS TRÊS AGENDAMENTOS DIÁRIOS POR DESPACHANTE.

2) Atendimento Expresso – atendimento realizado ao requerente do processo (sem procurador).  
- Terça, quarta e quinta-feira, das 13h10min às 16h30min, mediante distribuição de senhas por ordem de chegada.
APENAS TRÊS PROCESSOS POR INTERESSADO.
O Agendamento será disponibilizado aos interessados sempre no último dia útil da semana (sexta-feira) - (observar dias sem expediente) às 09h para a semana subsequente.
A cada 03 (três) faltas ao horário agendado, o interessado terá seu agendamento cancelado temporariamente.

 

 OUVIDORIA do SFPC/3

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Telefone: (51) 3220 6290

 Telefone SFPC/3 (central telefônica): (51) 3220 6577

 

A T E N Ç Ã O:

A partir de 13 de novembro de 2017 o MAPA DE ARMAS de CAC não será emitido pelo SFPC.

Será válido, para fins de comprovação de registro e regularidade, tão somente o CRAF das armas de fogo.

Independente da data de expedição, os Mapas de Arma de CAC não serão válidos para fins de comprovação de registro ou de situação cadastral da arma no SIGMA.

 

Clique aqui

- Informações Gerais

- Legislação SFPC

- Consulta Município

- GRU - Instruções

Restituição de Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados

- Indicadores Desempenho SFPC/3

- Protocolos de Fiscalização

                                                                                       

 Endereço:

Rua dos Andradas, nº 629, sala 103 - Centro Histórico - Porto Alegre - CEP 90020-001

 

                      

 

 

 

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