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Servico Fiscalizacao Produtos Controlados

 

 
 
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados
 

 

 

AVISOS

 


 

1- Assinada em 08 de setembro de 2015, a Portaria nº 051 - COLOG, regulamenta as atividades de CAC - Caçador, Atirador e Colecionador

 

A estrutura da Fiscalização de Produtos Controlados possui uma organização funcional atualizada, adequada e em permanente aperfeiçoamento, que visa proporcionar o melhor atendimento ao cidadão e à sociedade, nos assuntos relativos ao trato com produtos que exijam o controle por parte do Exército Brasileiro.

 

A Diretoria de Fiscalização e Produtos Controlados - DFPC realiza um trabalho intenso para o aprimoramento dos meios de fiscalização, por intermédio do PLANO DE AÇÃO nº 01 – ATENDIMENTO AO CIDADÃO, que prevê a reestruturação do seu sistema de controle. Busca-se, assim, a implementação de projetos, o aperfeiçoamento de normas pertinentes e a preparação técnico-intelectual de militares que exercem seus trabalhos na Rede de Fiscalização.

 

Coerente com este esforço, a edição da Portaria nº 016 - COLOG, de 10 de julho de 2014, visou acelerar a solução de processos de concessão pendentes, ajustando os procedimentos dos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados das Regiões Militares à conjuntura atual da demanda existente, bem como concedeu o tempo necessário para a elaboração de uma nova norma referente à atividade de colecionadores, atiradores e caçadores (CAC). Tal missão se concretizou com a assinatura da Portaria nº 001, de 16 de janeiro de 2015, que, para fins de inscrição de novos registros, estará em vigor no primeiro dia útil, a partir de 18 de janeiro.

 

O trabalho final foi fruto de reuniões com os militares integrantes dos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados das Regiões Militares, além de audiências públicas em Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Recife (PE), Belém (PA), Brasília (DF) e inclusive São Paulo (SP), para ouvir as demandas dos diretamente interessados, dos clubes desportivos de tiro e caça, das federações e de outras entidades, a fim de construir, em sinergia de ideias, as novas normas e procedimentos pertinentes aos CAC.

 

Dessa forma, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados desenvolve um continuo processo de melhoria e aperfeiçoamento em prol do melhor atendimento ao cidadão, sempre com disposição para buscar soluções que se fizerem necessárias ao bom andamento dos interesses comuns, com o compromisso de incentivar as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, com vistas à segurança da sociedade e PRESERVAÇÃO DA VIDA !

 

Conheça a nova regulamentação. clique aqui.

 

2 - Apartir da data da publicação da Portaria nº 001, de 16 de janeiro de 2015, entrou em vigor a Guia de Tráfego Eletrônica que deve ser solicitadas através do seguinte endereço: www.sgte.eb.mil.br

Para maiores informações consulte o manual. clique aqui.

 

 

3 - Todos os documentos a serem anexados no processo do SISFPC (concessão, revalidação e apostilamento) do CR_ONLINE deverão ser anexados no formato PDF.

 

 

4 - ITA nº 03, de 13 de outubro de 2015 - Normas para solicitação de guias de tráfego. Encontra-se na aba da pessoa física informações e modelos de guias de tráfego para caça de javali e caça no Uruguai.

 

 

5 - Na Guia de Recolhimento da União - GRU o nome do contribuinte / recolhedor, bem como o CPF/CNPJ, devem ser os do solicitante e não os do despachante.

 

 

6 - As pessoas físicas e jurídicas que desejarem dar entrada em processos e documentos junto ao SFPC/3 deverão protocolar suas solicitações nos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados responsáveis pela área onde residem, independentemente de seu representante (Federação, Clube ou Procurador) ter sua sede ou residência na área do SFPC/3. Informações sobre a Organização Militar que é sede de SFPC poderão ser consultadas no menu SFPC, submenu Consulta Município.

 

 

7 - Localização e Horário de Funcionamento

 

 

8 - Área de responsabilidade do SFPC da 3ª Região Militar

 

 

9 - Produtos controlados pelo Exército

 

 

10 - Registro

 

 

11 - Orientações para AIRSOFT E ARMAS DE PRESSÃO

 

 

12 - Legislação

 

 

13 - Duvidas frequentes?

 

 

14 - Links úteis

 
   
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