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1 - A partir de 16 de janeiro de 2015, entrou em vigor a Guia de Tráfego Eletrônica que deve ser solicitadas através do seguinte endereço: www.sgte.eb.mil.br

Para maiores informações consulte o manual. clique aqui.


 2 - ITA nº 03, de 13 de outubro de 2015 - Normas para solicitação para guias e tráfego - pessoa física.

Dispõe sobre normatização administrativa relativa à expedição de Guia de Tráfego.

Encontra-se na aba da pessoa física informações e modelos de guias de tráfego para caça de javali e caça no Uruguai.

 

3 - Na Guia de Recolhimento da União - GRU o nome do contribuinte / recolhedor, bem como o CPF/CNPJ, devem ser os do solicitante e não os do despachante. Dúvidas no preenchimento consultar o GRU - Instruções – Instruções e Taxas.

 

 

COLECIONAMENTO, TIRO DESPORTIVO E CAÇA (CAC)

 

CERTIFICADO DE REGISTRO (CR)

É o documento comprobatório do ato administrativo que efetiva o registro da pessoa física ou jurídica no Exército para autorização do exercício de atividades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O CR é obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividades com PCE.

Concessão

Apostilamento

Revalidação

Cancelamento

Certificado de Registro - 2ª Via

Concessão para CR cancelado

Arma de Pressão

 

AQUISIÇÃO - Aquisição de produtos controlados

Aquisição de Munição, Insumos na Indústria ou no Comércio, para uso de arma de fogo pertencente a uma entidade de tiro ou a outro atirador desportivo

Aquisição de PCE na Indústria Nacional ou no Comércio - Munição, Insumos e Equipamento de Recarga

Aquisição de Produtos Controlados na Indústria Nacional e no Comércio - ARMAS

 

CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO (CRAF)

Concessão - 1ª via

Renovação

2ª via

 

CORREÇÃO

De dados da Arma

De dados no SIGMA

 

 CR Meio Físico - Apostilamento - Inclusão do 2º endereço

CR Meio Físico - Apostilamento - Inclusão do 2º endereço

 

EMISSÃO DE MAPA

De armas

 

EXCLUSÃO

Exclusão de arma do SIGMA por inclusão no SINARM

Exclusão do SIGMA por Duplicidade

Exclusão do SIGMA por entrega voluntária de arma de fogo para destruição (CAMPANHA DO DESARMAMENTO)

Exclusão do SIGMA por furto ou extravio de armas

 

FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE ARMA DE FOGO

Falecimento ou Interdição do proprietário de arma de fogo

 

GUIA DE TRÁFEGO PARA PESSOAS FÍSICAS

Normas para solicitação para guias de tráfego - pessoa física

Orientações e modelos para emissão de guia de tráfego

 

INCLUSÃO

Inclusão de arma no SIGMA por Anistia

Inclusão de arma no SIGMA por compra no Comércio

Inclusão de arma no SIGMA por compra na Indústria

Inclusão de arma no SIGMA por Migração do Banco Antigo

Inclusão de Equipamento de Recarga no SIGMA por compra na Indústria Nacional ou por importação

 

MUDANÇA DE ACERVO

De armas

 

MUDANÇA DE VINCULAÇÃO (DO SFPC/3 PARA OUTRO SFPC)

Mudança de Vinculação de SFPC

 

TRANSFERÊNCIA

De armas entre CAC no âmbito da 3ª RM

De armas entre CAC de Regiões Militares diferentes

De Armas do SIGMA para o SINARM (autorização)

De armas do SINARM para o SIGMA

 

 TROCA DE CALIBRE

Troca de calibre em arma de fogo

 

 

MILITARES DA ATIVA E INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

 

Guia de Posse e Porte de Armas de Fogo para Militares do Exército da Ativa, Inativos e Pensionistas

Aquisição de arma Brasonada, de posse temporária, por alienação

Aquisição de armas no Comércio

Aquisição de armas e munições na Indústria

Cadastro de arma no SIGMA e emissão de Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) ou Porte de Arma de Fogo (PAF)

Devolução de ARMA BRASONADA, de posse temporária

Do porte de trânsito (Guia de Tráfego)

Falecimento ou Interdição do proprietário de arma de fogo

Importação de armas de fogo, acessórios e munições por Adidos e Auxiliares de Adido

Perda, extravio, furto ou roubo de arma de fogo, de CRAF ou PAF por Militares da Ativa e Inativos

Procedimento com arma de fogo para militares que passarão para a reserva não remunerada

Procedimentos adotados pela TAM para Passageiros Armados

Renovação de Porte de Arma de Fogo (PAF)

Transferência de Arma Brasonada de posse temporária

Transferência de arma de origem SINARM para o SIGMA e emissão de CRAF/PAF

Transferência de arma entre militares e emissão de CRAF/PAF

Transferência de armas de CAC para militar

Transferência de armas de militar para CAC

Transferência de armas de militar (acervo cidadão) para Acervo de Coleção, Tiro Desportivo ou Caça

 

AGENTES DA ABIN

Aquisição de produtos controlados - Agentes da ABIN

Transferência de arma de origem SIGMA para o SIGABIN

 

AGENTES E GUARDAS PRISIONAIS

Apostilamento de Armas - Agentes e Guardas Prisionais

Aquisição de Produtos Controlados - Agentes e Guardas Prisionais

 

AUDITORES FISCAIS E ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL

Aquisição de armas e munições de calibre restrito - Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal

Aquisição de armas e munições de calibre permitido - Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal

 

BOMBEIRO MILITAR

Aquisição de armas e munições de calibre restrito - Bombeiro Militar

Aquisição de armas e munições de calibre permitido - Bombeiro Militar

 

MAGISTRADOS

Apostilamento de Armas - Magistrados

Aquisição de produtos controlados na indústria – Magistrados e Membros do Ministério Público

Renovação de CRAF

Transferência de Arma e emissão de CRAF / PAF

 

POLÍCIA CIVIL

Aquisição de armas e munições de calibre restrito - Polícia Civil

Aquisição de armas e munições de calibre permitido - Polícia Civil

Transferência de arma de uso restrito entre policiais

 

POLÍCIA FEDERAL

Aquisição de armas e munições de calibre restrito - Polícia Federal

Aquisição de armas e munições de calibre permitido - Polícia Federal

 

POLÍCIA MILITAR

Aquisição de armas e munições de calibre restrito - Polícia Militar

Aquisição de armas e munições de calibre permitido - Polícia Militar

 

POLÍCIA LEGISLATIVA

Aquisição de produtos controlados - Polícia Legislativa

 

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Aquisição de armas e munições de calibre restrito - Polícia Rodoviária Federal

Aquisição de armas e munições de calibre permitido - Polícia Rodoviária Federal

Transferência de propriedade - PRF

 

RECEITA FEDERAL

Aquisição de produtos controlados - Receita Federal

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