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Agendamento Eletrônico Consulta online de Processos

 

 

AVISO PARA TRANSPORTADORAS

TODAS as pessoas físicas ou jurídicas sobcontratadas à realização de transporte de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) deverão possuir registro no Exército que as habilite à atividade.

OBS: O prazo para regularização das transportadoras: Até 27 de setembro de 2017.

 

 

ATENDIMENTO SFPC

PROTOCOLO

PESSOA JURÍDICA

1) Novo Horário de Atendimento para Pessoa Jurídica:

A partir de 26 de junho de 2017:

Segunda e Sexta-feira, das 08h15min às 11h15min, mediante distribuição de senhas por ordem de chegada.

2) As empresas que já trabalham ou desejam trabalhar com Produtos Controlados pelo Exército podem enviar seus respectivos processos através do Serviço dos Correios (SEDEX ou AR), desde que esteja conforme legislação vigente (http://3rm.eb.mil.br).

3) Não haverá atendimento pelo Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE) para Pessoa Jurídica.

 

PESSOA FÍSICA

1) Novo Horário de Atendimento pelo Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE):

A partir de 26 de junho de 2017:

a) Segunda-feira, das 13h às 15h; e

b) Terça, quarta e quinta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h às 15h.

A partir de 1º de Junho de 2017:

2) Atendimento Expresso – atendimento realizado ao requerente do processo (sem procurador). 

a) Segunda-feira, das 13h às 15h, mediante distribuição de senhas por ordem de chegada; e

b) Terça, quarta e quinta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h às 15h, mediante distribuição de senhas por ordem de chegada.

O Agendamento será disponibilizado aos interessados sempre no último dia útil da semana (sexta-feira) (observar dias sem expediente) às 09h para a semana subsequente.

A cada 03 (três) faltas ao horário agendado, o agendamento será cancelado temporariamente.  

 

 

 

 OUVIDORIA do SFPC/3

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Telefone: (51) 3220 6290

 Telefone SFPC/3 (central telefônica): (51) 3220 6577

 

ATENÇÃO SENHORES COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES

Verifiquem a data de vencimento de seu Certificado de Registro (CR), pois a falta de pedido de revalidação implicará o seu cancelamento, sujeitando o registrado à instauração de processo administrativo, com as consequências previstas nos art. 238, 239 e 241 do R-105.

 

Portaria nº 28 - COLOG - 14 mar 17

Video Chefe DFPC - Portaria nº 28- COLOG - 14 mar 17

 

- Informações Gerais

- Legislação SFPC

- Guia de posse e porte de armas de fogo para militares do Exército da ativa, inativos e pensionistas

- Blindagem Balística

- Pessoa Jurídica

- Pessoa Física

- Comércio Exterior

- Consulta Município

- Consulta Protocolo

- GRU - Instruções

Restituição de Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados

- Indicadores de Desempenho - SFPC/3

- Protocolos de Fiscalização

                                                                                       

 Endereço:

Rua dos Andradas, nº 629 , sala 103 - Centro Histórico - Porto Alegre - CEP 90020-001

 

                      

 

 

 

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