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INSTRUÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA (ITA) Nº10, DE 4 DE JULHO DE 2017:

Dispõe sobre apostilamento ao registro a atualiza as atividades com tipos de PCE, previstas na Portaria nº 56-COLOG, de 5 de junho de 2017, e dá outras providências. CLIQUE AQUI

 

CERTIFICADO DE REGISTRO (CR)

É o documento comprobatório do ato administrativo que efetiva o registro da pessoa física ou jurídica no Exército para autorização do exercício de atividades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O CR é obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividades com PCE.

 

CONCESSÃO DE CR  - PESSOA JURÍDICA:

CONCESSÃO

APOSTILAMENTO DE CR - PESSOA JURÍDICA:

(Fica dispensada a apresentação de documentação para apostilamento na hipótese de já ter sido apresentada, por ocasião da concessão ou da revalidação do Registro, e estiver na validade.)

APOSTILAMENTO

REVALIDAÇÃO DE CR  - PESSOA JURÍDICA:

REVALIDAÇÃO

CANCELAMENTO DE CR  - PESSOA JURÍDICA:

CANCELAMENTO

CERTIFICADO DE REGISTRO - 2ª VIA - PESSOA JURÍDICA:

2ª VIA

 

TÍTULO DE REGISTRO (TR)

Título de Registro - CLIQUE AQUI

 

Modelos para Autorizações / Downloads
 
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