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ATENÇÃO

Confira seu cadastro junto a sua Organização Militar de Vinculação

Antes de avançar, confira seu cadastro no Sistema de Cadastro de Pessoal do Exército (SICAPEx) junto a Organização Militar de vinculação e após, leia atentamente as instruções abaixo:

 

1.Como faço a minha identificação?

R:Após os meus dados serem inseridos via SICAPEx, na OM de vinculação, devo preencher um FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. Após preenchida e assinada pelo titular ou responsável, devo me dirigir a uma Seção de Identificação, levando junto a documentação comprobatória descrita na referida ficha.

 

2. INSTRUÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS.

R: Todos os Cabos e Soldados do efetivo profissional e variável deverão ser inseridos no EBCORP através da sua OM via SICAPEx, onde será gerado o número de identidade.

- Após a inserção do Cb e Sd, o identificador de Corpo de Tropa (ICT) da OM deverá inserir via SIPEx WEB os dados técnicos de identificação

 

RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES

1. O Formulário de Solicitação da Carteira de Identidade deverá ser preenchida digitalmente ou com letra de forma, para cada pessoa ou via de Carteira de Identidade, SEM ABREVIAR QUALQUER NOME E SOBRENOME.

2. A Carteira de Identidade será fornecida mediante preenchimento, pelo responsável, do Formulário de Solicitação de Carteira de Identidade, devidamente assinada por ele.

3. A assinatura no Formulário de Solicitação de Carteira de Identidade poderá ser feita por um procurador, quando o militar ou pensionista estiverem impossibilitado de fazê-lo (anexar cópia da procuração).

4. O Formulário de Solicitação de Carteira de Identidade, relativa ao dependente, só poderá ser assinada pelo responsável. Para o caso de militar no exterior, esta exigência poderá ser suprida mediante a anexação ao processo de mensagem oficial em que o interessado solicita, através dos canais de comando, o fornecimento Carteira de Identidade.

5. Todos os dados a serem lançados pelo responsável no Formulário de Solicitação de Carteira de Identidade deverão ter amparo na legislação específica e constar das alterações do mesmo.

6. O “Visto” dado no Formulário de Solicitação de Carteira de Identidade, pelo TITULAR/RESPONSÁVEL, ratifica os dados nela contidos referentes à pessoa a ser identificada.

7. O processo não será aceito, caso o Formulário de Solicitação de Carteira de Identidade não esteja preenchida de maneira correta ou os dados, nela contidos, difiram dos existentes no GIR, sem que documentos hábeis, anexos à mesma, sanem as divergências.

 

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

1. Para dependente ou pensionista que têm direito à carteira de identidade, fica estabelecida a idade mínima de 01 (um) anos para se habilitarem ao referido documento.

2. O porte da carteira de identidade, atualizada, É OBRIGATÓRIO PARA OS MILITARES DA ATIVA, sendo facultativo para as demais pessoas físicas que a ela fazem jus.

3. O identificado não poderá colocar o seu posto, graduação ou qualquer título, ao fornecer a assinatura para a Carteira de Identidade.

4. FOTOGRAFIA:

           a.  Fotografia RECENTE, tamanho 3x4, de frente, rosto descoberto, sem cobertura, colorida, em papel liso, fundo branco e com os lábios cerrados (sem sorrir) – exceto, se a pessoa apresenta                   prognatismo;

           b. Militar da ativa: Of, S Ten e Sgt (5º A1, 5º A3, 5º B1, 5º B3, 5º F3, 8º B1, 8º B2, 8º B3 e 8º F3); Cb, Sd e Taifeiros (9º B2, 9º B3, 9º C2, 9º C3, 9º D2, 9º E2 e 9º F3). Para o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (de policarbonato) todos os militares da ativa poderão realizar a foto, no momento da identificação, com os uniformes operacionais (9º B2, 9º B3, 9º C2, 9º C3, 9º D2, 9º E2 e 9º F3). Em todos os casos a foto deverá ser sem cobertura e no posto ou graduação ATUAL; insígnias corretas, sistema piloso de acordo com as normas em vigor;

           c. Militar inativo e Reformado: idem ao militar da ativa (exceto uniformes operacionais) ou passeio completo (paletó e gravata);

           d. Dependentes de militares: traje esporte, com manga ou meia manga, não sendo aceitos decote exagerado e traje destinado à pratica desportiva ou que ostentem letreiros promocionais, bem como NENHUM TIPO DE ADEREÇO (brincos, correntes, piercing, maquiagem exageradas) que modifique a fisionomia;

5. Não serão aceitos documentos de Tipagem sangüínea e fator RH, que não sejam de laboratórios de análise clínica, civil ou militar.

6. Com prévia autorização do Comandante da 3ª Região Militar, poderá ser executada a identificação de autoridades ou de pessoas inválidas, em suas respectivas residências, ficando o transporte por conta do interessado.

7. Quando ocorrer licenciamento da fileiras do Exército, a rescisão de contrato ou a transferência de Ministério do possuidor de Cartão ou Carteira de Identidade, ainda válido, será o citado documento, bem como dos respectivos dependentes, se for o caso, recolhido pela OM, publicado o recolhimento no BI da OM, preparados conforme a legislação vigente e enviados para o GIR/3 para serem inseridos no Termo de Destruição Regional e posteriormente destruídos.

Eu li, entendi e concordo com estas regras e condições. AVANÇAR

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