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Concessão, Revalidação, Apostilamento e Cancelamento de CR deve-se utilizar o SisGCorp, tornando mais célere o processamento dos requerimentos das empresas e entidades.

Selecione aqui o tipo de processo pretendido:

Para mais informações, clique aqui para acessar o site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

 

É obrigatório o registro de pessoas jurídicas junto ao Comando do Exército para o exercício, próprio ou terceirizado, das atividades com PCE (Decreto 10.030 – 30 Set 2019). A concessão, revalidação e cancelamento de CR estão sendo processados via SisGCorp.

Sua empresa irá trabalhar com PCE? O CR da empresa venceu ou foi cancelado? Confira aqui.

Faltam 90 dias para o CR da empresa vencer? Confira aqui como solicitar a sua revalidação.

Sua empresa não irá trabalhar mais com PCE? Solicite o seu cancelamento.

O apostilamento é o processo de alteração de dados, por meio de inclusão, exclusão ou modificação, da pessoa, do PCE, da atividade ou de informações complementares, mediante iniciativa do interessado (Decreto 10.030 – 30 Set 2019).

Deseja apostilar a arma, máquina ou acessório adquirido? Deseja corrigir dados da empresa?  A sede mudou de endereço? Confira aqui.      

                                          

Deseja autorização para exposição de Produtos Controlados pelo Exército? Confira aqui.

Deseja acesso ao SICOEX? Confira aqui.

 

A transferência de armas de fogo segue, no que couber, as prescrições da Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, para aquisição de arma de fogo, de uso permitido ou restrito.

A transferência de arma é considerada um apostilamento. O responsável pelo processo de transferência é o adquirente.

 

A empresa está adquirindo uma arma por transferência de uma Pessoa Física registrada no SIGMA? Confira aqui. A empresa está adquirindo uma arma por transferência de uma Pessoa Física registrada no SINARM? Confira aqui. A empresa está adquirindo uma arma por transferência de uma Pessoa Jurídica registrada no SIGMA? Confira aqui.

 

Tráfego é a circulação de PCE no território nacional. A Guia de Tráfego é o documento que materializa a autorização para o tráfego de PCE no território nacional.

                       
 
     
Confira aqui como cadastrar usuários no Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica. Confira aqui como adquirir selos para a emissão de Guia de Tráfego. Confira aqui como solicitar Guia de Tráfego durante uma importação.

 

As atividades de Comércio Exterior de PCE foram reguladas pelo Decreto 10.030 / 2019 e pela Portaria 1.729 COLOG / 2019. Escolha dentre as opções a seguir:

Confira aqui as principais informações relativas ao Comércio Exterior. Confira aqui as informações relativas à importação de produtos controlados. Confira aqui as informações relativas à exportação de produtos controlados. Confira aqui as orientações relativas ao desembaraço de produto controlado em posto alfandegado.
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